Aumento na Conta de Luz é Suspenso no Amapá Após Mobilização Política
Em uma vitória para os consumidores amapaenses, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) suspendeu, nesta terça-feira (9), a votação que poderia autorizar um reajuste de até 32% na tarifa de energia elétrica do Amapá.
A decisão, que representa um alívio temporário para a população, foi resultado de uma intensa mobilização política que envolveu a bancada federal e o governo do estado em Brasília.
O aumento, proposto pela concessionária CEA Equatorial, estava previsto para entrar em vigor a partir de 13 de dezembro e vinha gerando grande apreensão. A suspensão não significa um cancelamento, mas garante que o reajuste seja reavaliado, considerando uma nova legislação que pode aliviar o bolso dos consumidores.
A Cronologia da Mobilização
A articulação para barrar o aumento envolveu diferentes frentes políticas e pode ser entendida em uma sequência de ações que culminaram na decisão da ANEEL.
O Alerta no Senado
O primeiro alerta público partiu do senador Lucas Barreto (PSD-AP). Em pronunciamento no plenário do Senado no dia 3 de dezembro, o parlamentar classificou a proposta de reajuste como "desproporcional, inaceitável e incompatível com a realidade econômica do nosso estado". Ele foi o primeiro a levar o tema à tribuna, destacando o paradoxo de o Amapá ser um exportador de energia e, ainda assim, sofrer com uma das tarifas mais altas do Brasil.
(...) "O Amapá precisa ser respeitado enquanto estado federado, pois nossa população, há décadas, enfrenta baixa qualidade de serviços de energia, prejuízo com apagões, descontinuidade e, ainda assim, continuamos pagando as contas de luz mais altas do Brasil" (...), afirmou o Senador Lucas Barreto em seu discurso.
Ação Conjunta em Brasília
Após o alerta, a pauta ganhou força. No fim de semana seguinte, o governador Clécio Luís (Solidariedade) se reuniu com os senadores Davi Alcolumbre (União-AP) e Randolfe Rodrigues (PT-AP). O grupo viajou a Brasília com a missão de negociar diretamente com a ANEEL.
Na segunda-feira (8), os senadores Alcolumbre e Rodrigues protocolaram um ofício conjunto na agência, solicitando formalmente a retirada do processo da pauta de votação. O principal argumento era que o reajuste não poderia ser analisado antes da aplicação dos benefícios da recém-sancionada Lei nº 15.235/2025 (originada da Medida Provisória 1.304), que prevê o uso de ativos da União para reduzir as tarifas de energia nos estados do Norte.
Atuação Política | Data | Ação Principal
Dia 03/12/2025, Senador Lucas Barreto realiza pronunciamento no Senado alertando sobre o aumento de 32%.
Dia 08/12/2025, Senadores Davi Alcolumbre e Randolfe Rodrigues protocolaram ofício na ANEEL pedindo a suspensão da votação.
Dia 09/12/2025, ANEEL retirou o processo de reajuste do Amapá da pauta de deliberação.
O Resultado: Alívio Temporário
A pressão política surtiu efeito. Em sua reunião de diretoria, a ANEEL acatou o pedido e suspendeu a análise do caso amapaense. Na mesma sessão, a agência aprovou reajustes para outros estados da região, como Acre (11%) e Rondônia (15%), o que evidencia o sucesso da articulação específica para o Amapá.
Em vídeo, o governador Clécio Luís comemorou a decisão, agradecendo o empenho dos senadores Davi Alcolumbre e Randolfe Rodrigues. "É a segunda vez em dois anos e onze meses que juntos nós conseguimos impedir um reajuste de energia elétrica injusto para o Amapá", declarou o governador.
O que acontece agora é que a ANEEL deverá refazer os cálculos do reajuste, aplicando os mecanismos de modicidade tarifária previstos na nova lei. A expectativa é que o novo percentual, a ser votado em uma data futura, seja significativamente menor que os 32% propostos inicialmente.
Referências
[2] SelesNafes.com. "Após pressão de Alcolumbre e Randolfe, Aneel suspende votação sobre tarifa de luz no AP". Acessado em 9 de dezembro de 2025.
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