Sua casa, seu direito! Regularização de imóveis em Oiapoque
Saiba como participar da audiência sobre Regularização Fundiária Urbana (REURB) no dia 5 de março e entenda como garantir o título de propriedade do seu imóvel.
Sua casa, seu direito! Governo convoca audiência pública para regularização de imóveis em Oiapoque
Uma notícia muito esperada por milhares de famílias em Oiapoque! O Governo do Estado do Amapá, através do Instituto de Terras, publicou um edital convocando toda a população para uma Audiência Pública sobre a Regularização Fundiária Urbana (REURB). Este é o primeiro passo para que muitos moradores possam, finalmente, ter o título de propriedade de suas casas.
O que é a REURB e por que ela é tão importante?
A REURB é um programa que permite legalizar imóveis construídos em áreas que, por algum motivo, não estavam regularizadas. Na prática, é o caminho para transformar a posse em propriedade. Ter o documento da casa traz uma série de benefícios, como:
Segurança Jurídica: Ninguém pode tirar você do que é seu por direito.
Acesso a Serviços: Facilita a instalação de água, luz e esgoto.
Valorização do Imóvel: Uma casa com escritura vale mais no mercado.
Crédito na Praça: Permite usar o imóvel como garantia para financiamentos.
Dignidade: É a certeza de ter um patrimônio para deixar para a família.
Como vai funcionar a Audiência Pública?
Apresentar o projeto: Explicar como a REURB vai funcionar em Oiapoque.
Detalhar as fases: Mostrar o passo a passo do processo.
Esclarecer as modalidades: Explicar a diferença entre REURB-S (para famílias de baixa renda, com custos pagos pelo governo) e REURB-E (para os demais, com custos pagos pelo morador).
Orientar sobre os documentos: Informar o que cada morador precisa separar para iniciar o seu cadastro.
Anote na Agenda!
Data: 05 de março de 2026 (quinta-feira)
Horário: 14:00 horas
Local: Plenário do Fórum da Comarca de Oiapoque (1ª Vara)
Endereço: Av. Barão do Rio Branco, 17 - Centro
Quem deve participar?
Moradores de áreas que ainda não têm o título definitivo.
Líderes comunitários.
Qualquer pessoa interessada em entender mais sobre o assunto.
Sua participação é fundamental para garantir que o processo seja transparente e atenda às necessidades da nossa comunidade. Não perca essa chance de conquistar um direito que é seu!
Fontes:
Diário Oficial do Estado do Amapá (24/02/2026)
Lei Federal nº 13.465/2017
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