Justiça obriga CSA a abastecer Oiapoque com caminhões-pipa

Oiapoque amarga desabastecimento de água desde 1º de julho de 2026. Segundo a Defensoria Pública do Amapá, a Concessionária de Saneamento do Amapá (CSA Equatorial) alegou manutenção geral no sistema e um prazo inicial de cerca de 15 dias, que não foi cumprido. Em 1º de setembro, a Justiça acolheu pedido de urgência da DPE-AP em ação civil pública e determinou medidas imediatas de abastecimento alternativo.

A decisão obriga a CSA a garantir caminhões-pipa em quantidade suficiente para a cidade — que, segundo o defensor Carlos Marques, titular do Núcleo de Oiapoque, vinha sendo atendida por um único veículo — e a informar previamente locais, rotas, dias e horários de distribuição, com atualização enquanto a interrupção continuar. Em até 48 horas, a empresa também deve divulgar a causa da falha, as áreas atingidas e a previsão de normalização, sob multa diária de R$ 1 mil. A ação pede ainda R$ 150 mil por danos morais coletivos e a reparação de prejuízos individuais; a Defensoria orienta moradores lesados a procurar a sede do órgão.

Até 7 de setembro, o número do processo e um cronograma público de rotas e horários não haviam sido localizados em canais oficiais indexados. Quem busca informação pode acompanhar o site e a Agência Web da CSA, a central 0800 086 0116, as redes @csagrupoequatorial / @csaEquatorial, o site da DPE-AP e, quando disponível, a consulta no PJe do TJAP.

[1] Defensoria Pública do Amapá — notícia sobre a liminar. [2] De Bubuia — Oiapoque terá água por caminhões-pipa após decisão judicial.

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