Futuro Político de Oiapoque em Jogo: Entenda a Cassação do Prefeito e os Próximos Passos

O Estopim: Prisão e Acusação de Compra de Votos

A crise atual tem suas raízes nas eleições municipais de 2024. Na véspera do pleito, em 28 de setembro de 2024, uma operação da Polícia Federal resultou na prisão de quatro pessoas ligadas à prefeitura, incluindo o então candidato à reeleição, Breno Almeida. Com eles, foram apreendidos quase R$ 100 mil em espécie (R$ 99.850,00) e uma lista com nomes de supostos beneficiários, levantando a suspeita de um esquema de compra de votos.

Na época, a defesa do prefeito, que é um conhecido empresário na cidade, alegou que o dinheiro tinha origem lícita e estava em seu estabelecimento comercial, prometendo comprovar a legalidade dos recursos no decorrer do processo. No entanto, o episódio deu início a uma batalha judicial que culminaria na cassação do mandato.

A Batalha nos Tribunais: Cassação em Duas Instâncias

A acusação de abuso de poder econômico e político, formalizada pelo Ministério Público Eleitoral, foi acatada em primeira instância pela 4ª Zona Eleitoral de Oiapoque, que determinou a perda dos cargos. A defesa recorreu, mas em 22 de outubro de 2025, o TRE-AP, por maioria de votos, manteve a cassação.

Não satisfeitos, os gestores entraram com um novo recurso, os chamados embargos de declaração. Este tipo de recurso serve para esclarecer pontos obscuros, omissos ou contraditórios em uma decisão judicial, não para reavaliar o mérito (as provas e os fatos) do caso. E foi justamente essa a avaliação do TRE-AP na sessão da última quinta-feira, 27 de novembro.

Por unanimidade, a corte eleitoral rejeitou os embargos, entendendo que a defesa tentava, na verdade, rediscutir as provas já analisadas. O relator do caso, juiz Normandes Souza, foi claro ao afirmar que se tratava de "apenas de uma tentativa de rejulgamento". Com isso, a cassação foi confirmada pela segunda vez no tribunal regional.

Linha do Tempo do Processo Judicial

| 28/09/2024 | Prefeito Breno Almeida é preso pela PF com quase R$ 100 mil na véspera da eleição 3. |

| Julho/2025 | Justiça Eleitoral de 1ª instância (4ª Zona) cassa o mandato da chapa por compra de votos. |

| 22/10/2025 | TRE-AP nega o primeiro recurso e mantém a cassação por abuso de poder econômico e político. |

| 27/11/2025 | TRE-AP rejeita os embargos de declaração, confirmando pela segunda vez a cassação. |

E Agora? O Recurso Final e a Possibilidade de Novas Eleições

Com a decisão do TRE-AP, resta à defesa um último caminho: um Recurso Especial ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. Este recurso deve ser interposto no prazo de três dias. No entanto, um detalhe crucial define os próximos passos: o efeito desse recurso.

Em regra, recursos ao TSE possuem apenas efeito devolutivo, ou seja, não suspendem a decisão da instância inferior. Se essa regra for mantida, a decisão do TRE-AP deve ser cumprida imediatamente, o que levaria ao afastamento do prefeito e à convocação de novas eleições em Oiapoque.

Contudo, há uma possibilidade de a defesa conseguir um efeito suspensivo. Este efeito, se concedido pelo presidente do TRE-AP no juízo de admissibilidade do recurso, permitiria que o prefeito e o vice permanecessem nos cargos enquanto o processo é julgado em definitivo pelo TSE. A decisão sobre a concessão ou não deste efeito é esperada para os próximos dias e é o ponto-chave que definirá o futuro imediato da administração municipal.

Quem Assume em Caso de Afastamento?

Se a cassação for executada, quem assume a prefeitura interinamente? Segundo a linha sucessória, o cargo passa para o presidente da Câmara Municipal. Atualmente, o posto é ocupado pelo vereador Guido Mecânico (PP), um político em seu terceiro mandato e aliado do prefeito cassado 5. Ele ficaria no comando do município até a realização de novas eleições, que seriam marcadas pelo TRE-AP.

O futuro político de Oiapoque está, portanto, nas mãos da Justiça Eleitoral. A decisão sobre o efeito do recurso ao TSE será o divisor de águas, determinando se a cidade terá um prefeito interino e um novo pleito em breve ou se a atual gestão se manterá até um veredito final da mais alta corte eleitoral do país.