Operação Conjunta Fiscaliza Comércios em Oiapoque
Procon, Vigilância Sanitária, MP, PM e Polícia Científica realizam a 3ª edição da operação para garantir direitos do consumidor e segurança sanitária.
Foco na Transparência e Validade dos Produtos
A operação, coordenada pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Oiapoque, busca apurar possíveis omissões por parte de estabelecimentos comerciais locais, como lojas, supermercados, hipermercados e mercearias. Um dos focos principais é verificar a exposição de produtos sem a devida afixação de preços em prateleiras e vitrines, uma infração comum que fere o direito à informação clara do consumidor.
Inspeção Rigorosa em Padarias
Nesta etapa específica, as equipes visitaram duas padarias localizadas no Centro da cidade e uma no bairro Infraero. A inspeção foi minuciosa, verificando as condições de acondicionamento, preservação e, principalmente, a data de validade de produtos perecíveis. A ação contou com a presença da Vigilância Sanitária, PROCON, Ministério Público, Polícia Militar e da Polícia Científica para o devido rigor técnico e seguro da ação, visando identificar e atestar possíveis riscos à saúde dos consumidores causados por alimentos impróprios.
Histórico de Ações em Defesa do Consumidor
Esta é a terceira vez que uma força-tarefa dessa magnitude atua em Oiapoque. Em maio de 2025, a primeira edição resultou na apreensão de produtos vencidos e na condução de um gerente por crime contra a ordem tributária. Já em outubro do mesmo ano, a segunda edição autuou seis empreendimentos por comercialização de itens fora do prazo de validade. A continuidade dessas operações demonstra o compromisso das instituições em coibir práticas ilícitas e garantir um comércio mais seguro e justo para a população.
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